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Livro Execuções Fiscais – Robson Zanetti Torrent

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INFORMAÇÕES DO LIVRO
Livro: Execuções Fiscais
Autor: Robson Zanetti
Tema: Direito e Legislação

DETALHES DO ARQUIVO
Idioma: Portugês
Formato: PDF
Tamanho: 580 K


Execuções Fiscais – Robson Zanetti Torrent

Descrição: No livro “Execuções Fiscais”, o Dr. Robson Zanetti tece importante comentários sobre Lei de Execuções Fiscais, artigo por artigo, de forma detalhada. A aplicação do Código de Processo Civil é feita de forma subsidiária a Lei de Execuções Fiscais, isso quer dizer que na ausência de dispositivo processual desta Lei será aplicada aquela. Então, quando se fala em execução judicial, serão necessárias as condições da liquidez, certeza e exigibilidade para cobrança do crédito. No mesmo sentido será aplicado o CPC em caso de intimação do devedor quando este for mais
de um. Neste caso haverá necessidade de serem intimados todos os co-responsáveis e o prazo para se defender será contado da última intimação da penhora.


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